Novidades

Por: Giovana Botti (Redator)

Produtores que trabalham com crianças em obras audiovisuais têm que seguir a determinação do Ministério Público e apresentar autorização judicial para que os menores atuem em peças publicitárias ou programas de TV.

A regra não é nova, mas, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), há problemas de interpretação da lei e até então, para muitas agências e produtoras, bastava a presença dos pais durante a gravação para a liberação do trabalho artístico.

Com a exigência de autorização da Vara da Infância e da Adolescência, a ideia é coibir abusos e definir limites para a rotina de trabalho infantil. Várias reuniões sobre o assunto foram feitas ao longo do ano e um acordo firmado entre MPT e entidades do setor audiovisual definiu que as associações de classe orientariam os profissionais sobre a exigência.

A orientação jurídica já começou. Para esclarecer as produtoras sobre o casting infantil e juvenil, a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO) vai promover nesta quinta-feira, dia 31, um workshop sobre o tema no auditório do Centro Britânico, na capital paulista. Advogados da APRO e da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP) vão explicar aos profissionais do setor como proceder para a solicitação de alvará, em caso de filmagem com menores de idade na cidade de São Paulo.

Workshop para Orientação Jurídica

Dia: 31/10, quinta-feira
Horário: Das 10h30 às 11h30
Local: Auditório do Centro Britânico
Rua Ferreira de Araújo, 741 – Pinheiros, São Paulo